Fonasefe vai ao Congresso Nacional postular contra o PLS que propõe demissão de servidores por desempenho

FONASEFE VAI LEVAR DOCUMENTO AO CONGRESSO NACIONAL QUE MOSTRA VÍCIO NO PLS QUE PROPÕE DEMISSÃO DE SERVIDORES POR DESEMPENHO

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai ao Congresso Nacional nessa quarta-feira, 26, levando um documento que será entregue a parlamentares e que mostra a necessidade de retirada da pauta do PLS 116/17, que propõe demissão de servidores por desempenho. O objetivo é subsidiar tecnicamente o debate em torno do projeto que apresenta um vício de origem já que uma proposta dessa natureza deve ser de competência exclusiva do Presidente da República e só então encaminhada para apreciação do Congresso. Além do erro de origem que fere a Constituição há outros elementos que provam que a proposta não deveria seguir tramitando.

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